Procuradoria Educacional Institucional
O que é?
A Procuradoria Educacional Institucional na Universidade Federal de Jataí é o setor responsável, de forma geral, pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios como autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. A PEI está vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico (DDA) na Pró-Reitoria de Graduação.
Quais as atribuições da Procuradoria Educacional Institucional?
- Coletar, analisar, processar, divulgar e manter os dados e informações institucionais atualizados;
- Subsidiar, a elaboração do Relatório de Gestão com informações institucionais atualizadas;
- Atender as demandas da Controladoria Geral da União – CGU, alimentando o sistema com informações de trabalhadores no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC;
- Lançar, no SIMEC/Rede Federal, os indicadores do TCU e Dados da Instituição;
- Realizar o enquadramento dos cursos habilitados ao ENADE a cada ano;
- Realizar procedimentos de Regulação da Educação Superior (Credenciamento/Recredenciamento da IES, Autorização de cursos, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de cursos);
- Abertura e acompanhamento de tramitação de processos;
- Atualização periódica dos cadastros da IES atualizando endereços, estrutura organizacional, dados dos gestores, e-mail, telefone;
- Atualização mensal do cadastro de docentes, titulação, ingresso de novos, exclusão dos aposentados, exonerações, entre outros.
No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, o PI é responsável pelo enquadramento dos cursos habilitados ao exame no ano de competência e enquadramento de cursos que possuam alunos irregulares de anos anteriores, ademais, no decorrer do processo, o PI realiza acompanhamento das inscrições dos alunos e do preenchimento dos questionários pelos alunos e coordenadores de curso. Além disso, orienta os coordenadores e veicula as informações principais a todos sobre o exame. No Relatório de Gestão e elaboração dos indicadores do TCU, o PI deve realizar a atualização dos dados usados para a elaboração do referido relatório.
Como funciona o Sistema de Avaliação?
SINAES
Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes: a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação e do rendimento dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Sinaes avalia os aspectos referentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à responsabilidade social, ao desempenho dos alunos, à gestão da instituição, ao corpo docente, às instalações, entre outros.
ENADE
Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, suas habilidades no que se refere às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Realizada por meio da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Aplicado periodicamente a estudantes das áreas selecionadas a cada ano, garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo de três anos. Em 2021 a Universidade Federal de Jataí participou pela primeira vez do ENADE. A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) apresenta as informações sobre o exame e já se prepara para aplicação do exame em 2022.
Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.
Relatórios do ENADE de anos anteriores - clique aqui.
Como aconteceu o ENADE 2021 na UFJ?
O Enade 2021 foi o primeiro que a instituição participou após a emancipação. Foi realizado no dia 14/11/2021 e foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 494 de 08 de julho de 2021, e pelo EDITAL No 36, DE 12 DE JULHO DE 2021 que determinou avaliação dos estudantes de cursos vinculados às seguintes áreas:
- áreas relativas ao grau de licenciatura:
- Ciência da Computação;
- Ciências Biológicas;
- Educação Física;
- Física;
- Geografia;
- História;
- Letras - Inglês;
- Letras - Português;
- Matemática;
- Pedagogia;
- Química;
- áreas relativas ao grau de bacharel:
- Ciência da Computação;
- Ciências Biológicas;
- Educação Física;
- Geografia;
- História;
- Química;
Legislação Enade 2021:
Portaria Normativa nº 494 de 08 de julho de 2021 - clique aqui
Edital n˚ 36 de 12 de julho de 2021 - clique aqui
Diretrizes da Prova de Formação Geral – 2021 - clique aqui
Diretrizes das Provas de Formação Específica – 2021 - clique aqui
Como será o ENADE 2022?
Os cursos da Universidade Federal de Jataí que participarão do 6º Ciclo de avaliação do ENADE em 2022 são Direito e Psicologia.
A Portaria MEC 41/2022 determinou além dos cursos participantes, os estudantes que estarão habilitados, sendo:
- ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2022, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2022; e
- concluintes de cursos de bacharelado:
- aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pelas IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2022; ou
- aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2023;
A data prevista para aplicação do exame será no dia 27 de novembro de 2022. Demais informações serão publicadas no edital que ainda não tem data para divulgação.
Procuradoria Educacional Institucional - PEI
TAE, Cinthia Pacheco
E-mail: procuradoriaeducacionalinstitucional@ufj.edu.br
Dúvidas e esclarecimentos na UFJ (disponível aos alunos): procurar a coordenação de seu curso.