Procuradoria Educacional Institucional

O que é?

A Procuradoria Educacional Institucional na Universidade Federal de Jataí é o setor responsável, de forma geral, pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios como autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. A PEI está vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico (DDA) na Pró-Reitoria de Graduação.

 

Quais as atribuições da Procuradoria Educacional Institucional?

• Coletar, analisar, processar, divulgar e manter os dados e informações institucionais atualizados;
• Subsidiar, a elaboração do Relatório de Gestão com informações institucionais atualizadas;
• Atender as demandas da Controladoria Geral da União – CGU, alimentando o sistema com informações de trabalhadores no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC;
• Lançar, no SIMEC/Rede Federal, os indicadores do TCU e Dados da Instituição;
• Realizar o enquadramento dos cursos habilitados ao ENADE a cada ano;
• Realizar procedimentos de Regulação da Educação Superior (Credenciamento/Recredenciamento da IES, Autorização de cursos, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de cursos);
• Abertura e acompanhamento de tramitação de processos;
• Atualização periódica dos cadastros da IES atualizando endereços, estrutura organizacional, dados dos gestores, e-mail, telefone;
• Atualização mensal do cadastro de docentes, titulação, ingresso de novos, exclusão dos aposentados, exonerações, entre outros.

 

No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, o PI é responsável pelo enquadramento dos cursos habilitados ao exame no ano de competência e enquadramento de cursos que possuam alunos irregulares de anos anteriores, ademais, no decorrer do processo, o PI realiza acompanhamento das inscrições dos alunos e do preenchimento dos questionários pelos alunos e coordenadores de curso. Além disso, orienta os coordenadores e veicula as informações principais a todos sobre o exame. No Relatório de Gestão e elaboração dos indicadores do TCU, o PI deve realizar a atualização dos dados usados para a elaboração do referido relatório. 

 

Como funciona o Sistema de Avaliação?

SINAES

Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes: a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação e do rendimento dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Sinaes avalia os aspectos referentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à responsabilidade social, ao desempenho dos alunos, à gestão da instituição, ao corpo docente, às instalações, entre outros.

 

ENADE

Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, suas habilidades no que se refere às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Realizada por meio da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Aplicado periodicamente a estudantes das áreas selecionadas a cada ano, garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo de três anos. Em 2021 a Universidade Federal de Jataí participou pela primeira vez do ENADE. A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) apresenta as informações sobre o exame e já se prepara para aplicação do exame em 2022.

Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Relatórios do ENADE de anos anteriores - clique aqui.

 

Como aconteceu o ENADE 2021 na UFJ?

O Enade 2021 foi o primeiro que a instituição participou após a emancipação. Foi realizado no dia 14/11/2021 e foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 494 de 08 de julho de 2021, e pelo EDITAL No 36, DE 12 DE JULHO DE 2021 que determinou avaliação dos estudantes de cursos vinculados às seguintes áreas:

1. áreas relativas ao grau de licenciatura:
   1. Ciência da Computação;
   2. Ciências Biológicas;
   3. Educação Física;
   4. Física;
   5. Geografia;
   6. História;
   7. Letras - Inglês;
   8. Letras - Português;
   9. Matemática;
   10. Pedagogia;
   11. Química;
       
        
2. áreas relativas ao grau de bacharel:
   
   1. Ciência da Computação;
   2. Ciências Biológicas;
   3. Educação Física;
   4. Geografia;
   5. História;
   6. Química;

 

Legislação Enade 2021:

Portaria Normativa nº 494 de 08 de julho de 2021 - clique aqui

Edital n˚ 36 de 12 de julho de 2021 - clique aqui

Diretrizes da Prova de Formação Geral – 2021 - clique aqui

Diretrizes das Provas de Formação Específica – 2021 - clique aqui

Como será o ENADE 2022?

Os cursos da Universidade Federal de Jataí que participarão do 6º Ciclo de avaliação do ENADE em 2022 são Direito e Psicologia.

A Portaria MEC 41/2022 determinou além dos cursos participantes, os estudantes que estarão habilitados, sendo:

1. ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2022, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2022; e
2. concluintes de cursos de bacharelado:
   
   1. aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pelas IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2022; ou
   2. aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2023;
      
      

A data prevista para aplicação do exame será no dia 27 de novembro de 2022. Demais informações serão publicadas no edital que ainda não tem data para divulgação.

 

Procuradoria Educacional Institucional - PEI
TAE, Cinthia Pacheco
E-mail: procuradoriaeducacionalinstitucional@ufj.edu.br 

Dúvidas e esclarecimentos na UFJ (disponível aos alunos): procurar a coordenação de seu curso.