Procuradoria Educacional Institucional

O que é?

A Procuradoria Educacional Institucional na Universidade Federal de Jataí é o setor responsável, de forma geral, pelas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios como autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações necessárias à realização do ENADE. A PEI está vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico (DDA) na Pró-Reitoria de Graduação.

 

Quais as atribuições da Procuradoria Educacional Institucional?

• Coletar, analisar, processar, divulgar e manter os dados e informações institucionais atualizados;
• Subsidiar, a elaboração do Relatório de Gestão com informações institucionais atualizadas;
• Atender as demandas da Controladoria Geral da União – CGU, alimentando o sistema com informações de trabalhadores no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC;
• Lançar, no SIMEC/Rede Federal, os indicadores do TCU e Dados da Instituição;
• Realizar o enquadramento dos cursos habilitados ao ENADE a cada ano;
• Realizar procedimentos de Regulação da Educação Superior (Credenciamento/Recredenciamento da IES, Autorização de cursos, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de cursos);
• Abertura e acompanhamento de tramitação de processos;
• Atualização periódica dos cadastros da IES atualizando endereços, estrutura organizacional, dados dos gestores, e-mail, telefone;
• Atualização mensal do cadastro de docentes, titulação, ingresso de novos, exclusão dos aposentados, exonerações, entre outros.

 

No Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, o PI é responsável pelo enquadramento dos cursos habilitados ao exame no ano de competência e enquadramento de cursos que possuam alunos irregulares de anos anteriores, ademais, no decorrer do processo, o PI realiza acompanhamento das inscrições dos alunos e do preenchimento dos questionários pelos alunos e coordenadores de curso. Além disso, orienta os coordenadores e veicula as informações principais a todos sobre o exame. No Relatório de Gestão e elaboração dos indicadores do TCU, o PI deve realizar a atualização dos dados usados para a elaboração do referido relatório. 

 

Como funciona o Sistema de Avaliação?

SINAES

Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes: a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação e do rendimento dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Sinaes avalia os aspectos referentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à responsabilidade social, ao desempenho dos alunos, à gestão da instituição, ao corpo docente, às instalações, entre outros.

 

ENADE

Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, suas habilidades no que se refere às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Realizada por meio da aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Aplicado periodicamente a estudantes das áreas selecionadas a cada ano, garantida uma nova aplicação em tais áreas em um prazo máximo de três anos. Em 2021 a Universidade Federal de Jataí participou pela primeira vez do ENADE. A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) apresenta as informações sobre o exame e já se prepara para aplicação do exame em 2023.

Constitui-se componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.

Relatórios do ENADE de anos anteriores - clique aqui.

Legislação Enade 2023:

Portaria Normativa nº 571 de 30 de dezembro de 2022 - clique aqui

Portaria Normativa º 124 de 31 de janeiro de 2023 - clique aqui

Edital nº 37 de 25 de maio de 2023 - clique aqui

Retificação 1 do Edital nº 37 de 25 de maio de 2023 - clique aqui

Retificação 2 do Edital nº 37 de 25 de maio de 2023 - clique aqui

Retificação 3 do Edital nº 37 de 25 de maio de 2023 - clique aqui

Edital nº 75 de 06 de outubro de 2023 - clique aqui

Edital nº 85 de 23 de novembro de 2023 - clique aqui

Manual de registro de Presença - clique aqui

Para acesso à legislação completa, clique aqui!

Documentos Importantes - Enade 2023:

Diretrizes para prova ENADE 2023

Quem participa do ENADE 2023?

Os cursos da Universidade Federal de Jataí que participarão do 7º Ciclo de avaliação do ENADE em 2023 são Agronomia, Biomedicina, Enfermagem, Engenharia Florestal, Fisioterapia, Medicina, Medicina Veterinária e Zootecnia e estarão habilitados para inscrição de acordo com o item 5.1.1 do Edital 37/2023, os alunos:

a) ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2023, estejam devidamente matriculados e tenham de 0 a 25% da carga horária mínima do currículo do curso integralizada até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2023;

b) concluintes de cursos de bacharelado: aqueles que tenham integralizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela IES e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições do Enade 2023; ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2024.

O exame acontecerá, de acordo com o cronograma, no dia 26 de novembro de 2023.

 

Procuradoria Educacional Institucional - PEI
TAE, Cinthia Pacheco
E-mail: procuradoriaeducacionalinstitucional@ufj.edu.br 

Dúvidas e esclarecimentos na UFJ (disponível aos alunos): procurar a coordenação de seu curso.