Atos autorizativos MEC - Visitas In loco

Quais são os atos autorizativos do MEC?

Faz parte das autorizações do MEC, os processos relacionados à Instituição e aos cursos. Estes atos estão distribuídos conforme abaixo:

Organograma - Atos AutorizativosFonte: Elaboração própria


Quando acontece uma visita in loco?

Uma das etapas dos processos autorizativos de curso é visita in loco que ocorre nos casos de processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento, na modalidade completa. Desde 2021, foi implantada pelo INEP, a visita in loco virtual para a maioria dos cursos, com exceção de Direito, Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, está sendo realizada de forma virtual pelo INEP/MEC e continua seguindo os instrumentos avaliativos de 2017.

Quais documentos devem ser compartilhados com a Comissão Avaliadora?

Os documentos oficiais são solicitados com as devidas comprovações. Devem também ser disponibilizados para acesso da comunidade acadêmica de forma virtual nos canais oficiais da instituição. A base deve ser sempre o instrumento de avaliação. Arquivos deverão ter formato PDF em um drive na nuvem institucional, sendo que cada Coordenação deve organizá-los em pastas, por dimensão:

  • Organização Didático Pedagógica (peso 30%);
  • Corpo Docente ou Tutorial (peso 40%);
  • Infraestrutura (peso 30%);
  • Documentos Institucionais (Estatuto, PDI, PPC, Resoluções CONSUNI/CEPEC, Relatórios, Atas, etc).

Quais documentos que devem ser disponibilizados?

No âmbito institucional:

  • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), em vigência;
  • Estatuto Social / Regulamento Geral / Regimento Interno da IES;
  • Organograma Geral da IES;
  • Projeto Pedagógico Institucional (PPI);
  • Projeto de Avaliação Institucional;
  • Relatórios dos processos de autoavaliação, elaborados pela CPA e postados no sistema e-MEC, atas das reuniões da CPA;
  • Estatuto, CNPJ e Atos Legais;
  • Dados Gerais e Específicos da IES, constantes do Censo da Educação Superior e do e-MEC;
  • Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) da IES;
  • Atos legais de Recredenciamento da IES, com respectivo relatório da Comissão de Avaliação in loco (ato vigente).
  • Informações sobre o processo seletivo da instituição, incluindo os editais publicados;
  • Portarias de nomeação (CPA, gestão e outros);
  • Atas do Conselho Superior, Conselho Diretor e CPA;
  • Registro em cartório, comprovações do imóvel, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e demais documentos referentes à constituição da mantenedora e da mantida;
  • Plano de Atualização e Manutenção do Acervo da Biblioteca;

No âmbito do Curso:

  • Normas de funcionamento dos Colegiados de Curso, condução das matérias e organização.
  • Modelos de Diários de Classe ou outras formas de registro do conteúdo que é ministrado pelos docentes, bem como o controle de frequência dos estudantes.
  • Informações sobre processo seletivo do curso, incluindo os editais publicados;
  • Regulamentos (Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso, Monitoria, Laboratórios, Atividades Acadêmicas Complementares...)
  • Portarias de nomeação (NDE, Colegiado de Curso, e outros);
  • Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em processo de avaliação;
  • Relatório da Avaliação do Curso, realizada por comissão in loco INEP/MEC quando o curso já tiver passado por visita anteriormente;
  • Relatório do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), IGC, CPC do curso;
  • Atas do Conselho Superior, Colegiado do Curso, NDE e outros;
  • Documentação referente em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 1/2012 que o curso contemple direitos humanos;
  • Relatório Assinado pelo NDE atestando a compatibilidade do Acervo da Biblioteca com o conteúdo e adequação a quantidade de exemplares de cada título pelo número de vagas;
  • Plano de Atualização e Manutenção da Infraestrutura Física;
  • Plano de Carreira e Capacitação Docente;
  • Plano de Carreira e Capacitação Técnico-Administrativo;
  • Documentação Comprobatória de Capacitação Docente e Capacitação de Pessoal Técnico Administrativo;
  • Documentação dos Docentes:
     
  • Portarias de Nomeação;
  • Currículos Lattes atualizados do coordenador do curso e dos professores com documentações comprobatórias (Publicações dos últimos 3 anos)
  • Quadro (tabela, conforme abaixo) contendo: nome do professor, Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Tempo de Experiência no Magistério Superior, inclusive na IES (TMG), tempo de trabalho fora do magistério, se houver (TFM), quantidade de produção dos últimos 3 anos – 2016-2018 (P), Link do Lattes e data de atualização.

Exemplo:

Nome
GAD ESP MEST DOUT RT T TMG TFM G
 

 

  • Quadro contendo informações sobre o nome dos tutores (quando houver), Área de Graduação e ano de conclusão da Graduação (GAD), Área de Especialização e ano de conclusão da Especialização, se houver (ESP), Área de Mestrado e ano de conclusão do Mestrado, se houver (MEST), Área de Doutorado e ano de conclusão do Doutorado, se houver (DOUT), regime de trabalho (RT), tempo de contrato de trabalho contínuo com a IES (T), Link do Lattes e data de atualização.


Exemplo:

Nome
GAD ESP MEST DOUT RT T
 

 
Legislação vigente

 

Legislação vigente
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Ícone selecionar.
Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro 2017 Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018) Ícone selecionar.
Portaria MEC/INEP Nº 165 de 20/04/2021 Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. Ícone selecionar.
Portaria MEC/INEP Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo. Ícone selecionar.
Portaria MEC/INEP Nº 275 de 28/07/2021 Altera artigos da Portaria nº 165, de 20 de abril de 2021, e da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021, referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ícone selecionar.
Portaria MEC/INEP Nº 569, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera artigos da Portaria nº 183, de 23 de abril de 2021 e da Portaria 275, de 28 de julho de 2021 referentes a procedimentos no âmbito da Avaliação Externa Virtual in Loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Icone PDF

 

Existem documentos de apoio a serem consultados?

 

Documentos
Manual como analisar o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Icone PDF
Manual como utilizar de forma competente o Instrumento de Avaliação Icone PDF
Manual como se preparar para receber uma Comissão de Avaliação Externa Icone PDF
Guia de Boas Práticas de Avaliação Externa Virtual In Loco Icone PDF
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Autorização VIGENTE Icone PDF
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância | Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento VIGENTE Icone PDF